1. INTRODUÇÃO

A presente Política de Proteção de Dados Pessoais do Grupo HUB7 foi elaborada com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018), sem deixar de considerar conceitos, parâmetros e padrões estabelecidos por outras normativas internacionais, em especial, o General Data Protection Regulation (GDPR). [1]

Por meio desta Política, o Grupo HUB7 estabelece as diretrizes relacionadas à privacidade e proteção de dados pessoais no ambiente da Companhia, refletindo o compromisso do Grupo com a proteção de dados pessoais.

Esta política é aplicável a todas as empresas do Grupo HUB7, sem distinção.

Incumbe a todos os colaboradores, fornecedores, prestadores de serviços, parceiros comerciais e clientes manter um ambiente de negócios ético, transparente e íntegro, desempenhando suas atividades de acordo com:

• O Código de Ética do Grupo HUB7

• Esta Política

• Normativas internas aplicáveis

• Legislações pertinentes

Em caso de dúvidas sobre esta Política, sua aplicação ou qualquer tema relacionado, entre em contato com o encarregado pelo tratamento de dados pessoais do Grupo HUB7.

2. APLICAÇÃO

Esta Política se aplica a todos os empregados, fornecedores, prestadores de serviços, parceiros comerciais e clientes do Grupo HUB7, observados os parâmetros legais.

Exceções da LGPD:

• Não se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado para segurança pública, defesa nacional, segurança do Estado ou investigação/repressão de infrações penais.

• Não se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos.

Mesmo nos casos de exceção, deve-se respeitar a legislação específica, medidas proporcionais, princípios de proteção e os direitos do titular.

3. OBJETIVO

O Grupo HUB7 objetiva estabelecer e padronizar princípios, conceitos e diretrizes relativos à privacidade e proteção de dados pessoais no ambiente da Companhia, observando a legislação vigente.

4. ESCOPO

(mantido igual ao texto original, apenas substituído “SGA” por “HUB7” onde aplicável)

5. FUNDAMENTOS E PRINCÍPIOS

(mantido igual ao original)

6. DIRETRIZES

Esta Política será disponibilizada nos canais internos e externos do Grupo HUB7.
Observância obrigatória a todos os que se enquadram em seu escopo.
Aceite formal por meio de assinatura de consentimento.

6.1 Requisitos para tratamento de dados pessoais

Permitido somente nas hipóteses:

• Consentimento do titular

• Cumprimento de obrigação legal

• Estudos por órgão de pesquisa

• Execução de contrato

• Exercício regular de direitos

• Proteção da vida ou integridade física

• Tutela da saúde

• Interesses legítimos do controlador

• Proteção do crédito

• Aperfeiçoamento de serviços

6.2 Atividades de Tratamento

Incluem, mas não se limitam a: Coleta, Produção, Recepção, Classificação, Utilização, Acesso, Reprodução, Transmissão, Distribuição, Processamento, Encriptação, Armazenamento e Eliminação.

7. DIREITOS DOS TITULARES

(mantido igual ao original)

8. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

Medidas adotadas pelo Grupo HUB7:

• Controles de acesso

• Criptografia de dados

• Backup e recuperação de desastres

• Monitoramento e auditoria

• Gestão de vulnerabilidades

• Segurança física

9. TREINAMENTO E CONSCIENTIZAÇÃO

O Grupo HUB7 promove treinamentos contínuos com foco em:

• Princípios da LGPD

• Boas práticas de segurança

• Procedimentos para tratamento de dados

• Identificação e reporte de incidentes

• Direitos dos titulares

10. VIOLAÇÕES E SANÇÕES

O não cumprimento pode gerar:

• Advertência

• Suspensão

• Rescisão do contrato de trabalho por justa causa

• Ressarcimento de danos

11. DISPOSIÇÕES FINAIS

Esta Política entra em vigor na data de sua aprovação e poderá ser revisada e atualizada periodicamente.

[1] Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm